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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Março de 2015 - 15:31
Empresários, ex-Secretário e servidores de Erechim condenados por desvio de dinheiro público
Eles ocasionaram um prejuízo de quase R$ 70 mil aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 12:39
Justiça autoriza busca de vínculo de emprego para pagamento de dívida
O STJ já manifestou entendimento de que é possível a quebra do sigilo fiscal e o envio de ofício à
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 18:58
Processo é anulado para que defesa tenha acesso a dados de quebra de sigilo
Os condenados deverão ter o julgamento renovado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Livre acesso aos instrumentos coletivos de trabalho.
José Carlos Batista é Auditor-Fiscal do Trabalho. Livro Publicado pela Editora LTr: A Empreitada na
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 03:00
O sigilo no inquérito policial
Paulo Henrique de Godoy Sumariva - Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade Camilo Castelo Branco - UNICASTELO - campus de Fernandópolis (graduação e pós-graduação), Professor, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor de Direito Penal Econômico na Pós - Graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas, especialista em Direito pela UNIRP e Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 13:27
Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas
Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 10:57
País pode ter lei mais rigorosa para sigilo bancário
O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:17
Advogado contesta quebra de sigilo bancário sem autorização judicial
Federal da 2ª Região (TRF-2) em que estão em discussão um procedimento fiscal e o processo administrativo dele decorrente.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 16:00
Inexiste sigilo bancário em relatórios de financiamento produzidos pelo BNDES
É legítima a pretensão dos veículos de imprensa de ter acesso a relatórios de análise produzidos
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 11 de Janeiro de 2001 - 03:00
Lei complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:30
TRF decide que receita federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial
Obrigatoriedade do ajuizamento seria uma medida descabida
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 18:29
Julgada extinta ação contra resolução do TCU sobre acesso a IR de servidores
No mandado de segurança, o Sinagências afirmou que a instrução contestada era ?ilegal e abusiva? por criar regras e sanções não previstas na legislação sobre o tema
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 11:33
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 13:30
Ministro arquiva ação contra divulgação nominal de salários de servidores
STF entendeu que o cidadão que decide ingressar no serviço público adere ao regime jurídico próprio da Administração Púbica, que prevê a publicidade de todas as informações de interesse da coletividade
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 10:30
Congresso e tribunais não estão prontos
Apesar do prazo de seis meses para adequação, os órgãos ainda irão discutir a Lei de Acesso à informação
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 19:40
Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF
O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 10:10
Comissão examina nova lei para o sigilo bancário
O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 17:15
Greve de servidores é considerada ilegal e abusiva
Principal alegação foi o descumprimento da lei que define as atividades de greve e regula o atendimento das necessidades inadiáveis